Governo de Sergipe oferta Curso de Fiscal de Contratos para Servidores Públicos

19 de janeiro de 2024 - 17:53

A capacitação abrangeu a Lei 14.133/2021 e detalhou as responsabilidades do Fiscal do Contrato conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese), em colaboração com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), promoveu o Curso de Fiscal de Contratos destinado aos servidores públicos do Executivo Estadual. O evento teve início nessa quinta-feira, 18, e continuou ao longo da sexta-feira, 19.

A capacitação abrangeu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal do Contrato conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023.

O diretor-geral da Escola de Governo, Wellington Mangueira, ressaltou a importância de os servidores estarem alinhados com as novas leis e cumprirem suas responsabilidades como Fiscais de Contratos. “Isso não apenas contribui para a eficácia, mas também para a transparência na gestão pública”, disse.

De acordo com o instrutor e especialista, Hermeson Varjão, o curso proporcionou uma ampliação significativa das responsabilidades do Fiscal de Contratos, em sintonia com as diretrizes do decreto estadual. Ele enfatizou, “é uma resposta estratégica às crescentes demandas da gestão pública e contratações administrativas em constante evolução”.

Varjão destacou que o curso superou as expectativas, pois, os servidores assimilaram rapidamente esse novo perfil. Com base na nova lei, agora começam a atuar desde o início do processo licitatório. “A legislação não apenas busca aprimorar a eficiência e a transparência nos processos licitatórios, estabelecendo novos parâmetros, mas também visa modernizar e dinamizar o ambiente de contratações públicas”, completou.

A gestora da Central de Equipamentos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Luciana Andrade, enfatizou a relevância do curso, destacando, sobretudo, a sua contribuição para o aprimoramento do gerenciamento dos contratos. Ao abordar a importância da capacitação, ela ressaltou que esse conhecimento representa uma soma essencial para o controle financeiro e de qualidade de todos os órgãos envolvidos. Esse gerenciamento eficaz, segundo ela, permite solucionar possíveis erros, garantindo que as novas demandas sejam atendidas com regularidade e eficiência.

A servidora do ITPS, Bárbara Santana de Andrade, destacou sua atuação na área que elabora pareceres jurídicos no encerramento dos processos de contratação. Para ela, o curso tem sido fundamental para compreender todo o trâmite, desde o início até o final, garantindo uma contratação legítima e legal.

Bárbara ressalta a importância do palestrante ao abordar todos os requisitos e passos, observando que muitas vezes os servidores limitam-se em seus conhecimentos. “O curso apresentou de maneira clara diversos modelos, tornando o conteúdo autoexplicativo e de fácil assimilação”, ressaltou.

Gervásio Augusto, que desempenha a função de fiscal de contrato na Funesa, destacou a falta de conhecimento de alguns servidores sobre a importância de um fiscal de contratos e a necessidade de conhecimento técnico para analisar cada processo. O fiscal enfatizou que, o governo ao proporcionar esse curso aos servidores públicos, valoriza e proporciona conhecimento para que a administração pública siga cada vez mais em conformidade com a lei.

Já o diretor administrativo e financeiro da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Roberto Viana, destaca a relevância do curso para compreender efetivamente os conceitos e as regras da nova lei de licitações, assim como o decreto estadual, elementos importantes dentro da Administração Pública.

Ele acredita que, alinhado com as premissas do governo de capacitar os servidores, essa iniciativa possibilita um desempenho mais eficaz em suas atividades. “Dessa forma, o governo obtém benefícios ao promover aprimoramentos nas ações de políticas públicas”, disse.