Escola de Governo promove Curso de Capacitação de Agentes de Contratação em Gestão de Processo Licitatório

31 de agosto de 2023 - 13:12

O objetivo é disseminar os conhecimentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese), iniciou nesta quarta-feira, 30, mais uma etapa do curso de Capacitação de Agentes de Contratação em Gestão de Processos Licitatórios com o objetivo de disseminar os conhecimentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

Nesta etapa específica está sendo direcionada aos servidores de fundações, autarquias e empresas do Estado. O curso tem continuidade até sexta-feira, 1º de setembro, e é ministrado pelo professor Doutor Pedro Durão, procurador do Estado de Sergipe. A capacitação conta com a colaboração da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese).

O procurador enfatiza a importância do Governo do Estado, por meio da Sead, em aprimorar a capacitação dos servidores públicos diante das novas diretrizes determinadas pela Lei de Licitações. Na visão dele, o curso de capacitação destinado aos agentes é uma abordagem inteligente para garantir a atualização das informações relacionadas à lei. “Ao abordarmos como princípios, diretrizes e teorias, os trabalhadores são capacitados em suas funções de maneira ágil, o que, por sua vez, contribui para uma aplicação eficiente da legislação”.

Presente no curso, o advogado Frederico Galindo de Góes, que atua como diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER), destaca a importância do treinamento e aprimoramento de todos os agentes que atuam nessa área específica, diante a implementação da nova lei de licitações. “Isso é crucial para garantir a aplicação eficaz da nova legislação e o aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.

Para o policial Sacramento Morais, integrante do setor de Licitação da Polícia Militar, é de extrema importância que os servidores estejam devidamente capacitados diante das mudanças legislativas. Morais enfatiza que esta atualização é uma obrigação que traz benefícios tanto para a Administração Pública quanto para os próprios servidores. “Ao nos capacitarmos, estamos melhor preparados para lidar com as aquisições e contratações no âmbito do poder público estadual, o que consequentemente resultará em um serviço mais eficiente e alinhado à exigência da nova legislação”.

Diego Aragão, que trabalha na Imprensa Oficial de Sergipe (IOSE), destaca que o curso atualiza e mantém informado os servidores sobre as modificações da legislação de uma forma mais objetiva. “Com a capacitação teremos uma atuação mais segura nos órgãos que atuamos e resguarda os recursos do Estado”.